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Viver sem Limite já é realidade na vida das pessoas

Moisés Leal

Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, ocorrido em 17 de novembro de 2011, as ações coordenadas do Governo Federal já começam a se tonar realidade na vida das pessoas com deficiência.

Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.

Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estãosendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatros eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.

O representante baiano da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Moisés de Oliveira Leal, chegou a Juazeiro nesta terça-feira (26) e foi recebido pelo secretário Cisley Bandeira, que representou o Prefeito Isaac Carvalho. Atuando como apoiador institucional da Secretaria de Direito Humanos (SDH) para a Bahia, pela manhã Moisés participou de uma reunião com os gestores das áreas do social e da saúde de municípios do Território do São Francisco.

“Juazeiro é uma cidade pólo, a sexta população da Bahia e já desenvolve políticas importantes como a pactuação da saúde e a instalação de oficinas de próteses e reabilitação, mas precisamos motivar ainda mais os gestores, o poder público e a sociedade civil para que possam se apoderar do Plano “Viver Sem Limite”. E esperamos que o mesmo venha a deixar de ser apenas política de governo e vire política de estado”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (27), no auditório da Seduc, a partir das 08 horas, a reunião acontecerá com os representantes dos conselhos da Assistência Social (CMAS), da Pessoa com Deficiência (CMPD) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos Humanos (CMDH).

Mais informações no site http://www.brasil.gov.br/viversemlimite

Ascom/Secretaria de Direitos Humanos-PR

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